A regularização imobiliária é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, valorização do bem e tranquilidade em qualquer negociação. Manter a escritura, o registro e toda a documentação atualizada faz…
A legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).…
É cada vez mais reconhecido pelo Poder Judiciário que a recusa de cobertura ou a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares impostas por operadoras de planos de saúde…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente uma tese jurídica de grande repercussão social: familiares de trabalhadores vítimas fatais de acidentes de trabalho têm direito à indenização por dano…
Você que trabalha em câmaras frias, frigoríficos, armazéns refrigerados ou qualquer ambiente com temperaturas extremamente baixas. Então saiba: você pode ter direito ao adicional de insalubridade. A exposição constante ao…
Uma trabalhadora doméstica que fraturou o punho durante a faxina pediu indenização por danos morais e materiais, alegando que a empregadora foi negligente. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia…
Você já ouviu alguém dizer que "empresa nunca ganha na Justiça do Trabalho"? Se essa ideia te parece familiar, saiba que a realidade pode ser bem diferente. Essa ideia é…